A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5052/16, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria 225 cargos de provimento efetivo (96 analistas e 129 técnicos), 24 cargos em comissão e 121 funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.
Presidente do TSE à época, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli justificou a proposta com base na necessidade de melhorar a prestação de serviços ao eleitor, facilitando o fluxo de informação e conferindo maior racionalidade ao modelo administrativo atualmente adotado.
Toffoli lembrou ainda que a última lei que criou cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no TRE/SP é de 2005, ou seja, mais de dez anos atrás. “Decorridos dez anos, a estrutura de pessoal permanece a mesma, enquanto as atribuições aumentaram substancialmente, especialmente em virtude do aumento do eleitorado do estado de São Paulo”, argumenta o ministro.
Em 2005, São Paulo tinha 27,5 milhões de eleitores. Dez anos depois, em 2015, o número de eleitores registrados no estado ultrapassou 32 milhões, distribuídos por 425 zonas eleitorais.
Ainda segundo o TSE, os novos cargos vão permitir a execução de um dos principais projetos da Justiça Eleitoral brasileira: a implantação da identificação biométrica do eleitor, por meio da coleta de impressões digitais, foto e assinatura.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
